Financeira deve retirar nome de cliente do SPC

O juiz deferiu a antecipação de tutela para que a financeira retire no prazo de cinco dias o nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes

Empregado analfabeto. Impossibilidade.

Pagamento das verbas rescisórias com cheque.

Danos morais e danos estéticos. Cumulação.

Além das indenizações por dano material e moral, pode ser cabível a indenização por dano estético, quando a lesão decorrente do acidente do trabalho compromete ou pelo menos altera a harmonia física da vítima.

Paciente com HIV ganha na Justiça reembolso de cirurgia

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

OAB-RJ também adere ao Exame de Ordem unificado

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Da Inconstitucionalidade da Bitributação nas doações a residentes ou domiciliados no Exterior

Por Gerusa Del Piccolo Araújo de Oliveira e Thays Silva Feitosa.

O apoio de soluções tecnológicas para gestão de riscos na era ESG e LGPD

Por Márcio Guerra.

Justa causa. Reversão.

Ausência de capitulação da falta imputada.

Câmara aprova exigência de semáforo ficar intermitente na madrugada

Projeto trará segurança para os motoristas, que não ficarão parados no sinal

Homem que pagou pensão alimentícia indevida será indenizado

Após exame de DNA excluir a paternidade, homem ingressou com ação judicial requerendo a repetição de indébito

Ação de indenização por danos morais. Atraso e cancelamento de vôo, sob justificativa de mau tempo.

Apelação gol linhas aéreas inteligentes. Indenização por danos morais. Prova documental que demonstra que os aeroportos de origem e de destino estavam em regular operação.

Indenização por danos morais. Imprensa. Veiculação de notícia inverídica.

Imputação ao autor da prática de agressão física contra árbitro de futebol alemão. Programas esportivos exibidos em rede nacional de televisão

Serviços contra turbeculose devem ser incrementados

Ação Civil Pública

Desembargador mantém liminar concedida a bombeiros

O magistrado destacou a inadequação dos locais onde os bombeiros foram mantidos presos

TJ mantém medida socioeducativa a jovem por ataque sexual divulgado na web

Todos os detalhes do evento foram registrados por fotografias e vídeos, posteriormente postados na net. Além do apelante, outras três pessoas se aproveitaram da menina

Sem formação exigida no edital, aprovado em concurso não pode tomar posse

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a sentença denegatória da comarca de Brusque, no mandado de segurança impetrado por ele após a negativa de sua posse, por não ter habilitação em curso específico de vigilância sanitária, conforme o exigido no edital.

Justiça determina que Sabesp regularize fornecimento de água em Itapecerica

Segundo o pedido inicial, a Sabesp não cumpria o serviço adequadamente e os problemas de falta de água já se arrastavam por mais de 15 anos

Direito processual penal. Embargos infrigentes e de nulidade. Deserção

Embargante intenta reformar acórdão que não conheceu da sua apelação, visto que não atendida condição imposta em lei, recolhimento à prisão para apelar.